1-Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto exonero, a seu pedido, o licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida das funções de técnico especialista do meu Gabinete, designado pelo Despacho 5870/2025, de 26 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de maio de 2025.
2-Ao cessar as suas funções neste Gabinete, quero expressar o meu agradecimento pelo zelo, profissionalismo, rigor técnico, responsabilidade e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as suas exigentes funções, bem como a sua total disponibilidade e qualidades pessoais evidenciadas no relacionamento com os restantes membros do Gabinete e as diversas entidades com quem contactou.
3-A presente exoneração produz efeitos a 1 de junho de 2025.
26 de maio de 2025.-A SecretáriaGeral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
319125634
