Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 5, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, com as devidas adaptações, e tendo em conta a necessidade de garantir um adequado apoio ao Gabinete da Presidência, procedo à designação de:
Ana Cristina dos Santos Pimentel Félix, nascida a 06/05/1969, na Rua do Pinhal, n.º 4, BuarcosFigueira da Foz, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nota Curricular:
12.º ano de escolaridade
Cargo:
Transitárianovembro de 1998 a setembro de 2022 Cargo:
Assistente Administrativanovembro de 2022 a novembro de 2023 A presente nomeação decorre da necessidade de reforçar o apoio administrativo à presidência, assegurando que as funções inerentes ao bom funcionamento do Gabinete são cumpridas de forma eficaz e eficiente.
A nomeada desempenhará as suas funções sob a direção do Presidente da Câmara Municipal, nos termos e com as competências definidas no respetivo enquadramento legal, nomeadamente com a responsabilidade de apoiar a execução de tarefas administrativas e de assegurar a comunicação entre o Presidente e as diversas unidades orgânicas da Câmara Municipal.
Em conformidade com o n.º 5 do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e o Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a presente nomeação resulta da opção por não nomear um adjunto, substituindo essa função por um segundo-secretário, no respeito pelos limites previstos na legislação em vigor.
O presente Despacho produz os seus efeitos à data de 2 de maio de 2025.
Divulgue-se pelos Serviços nos termos do disposto do n.º 2, do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo.
15 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.
319092327
