Exonera das funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a seu pedido, e louva o licenciado Vítor Jaime Pereira Alves.

Despacho 5873/2025

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Vítor Jaime Pereira Alves, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho 9372/2024, de 7 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2024.

2-Expresso público louvor ao Dr. Vítor Jaime Alves, pelo elevado profissionalismo, dedicação e empenho com que exerceu as funções de técnico especialista do meu Gabinete. Saliento as exímias competências jurídicoorçamentais, tendo se mostrado determinante para a resolução de questões complexas que foram cometidas à área governativa das finanças e, em particular, a este Gabinete.

3-A presente exoneração produz efeitos a 1 de abril de 2025.

16 de maio de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

319073762

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.