Designa o licenciado Vítor Jaime Pereira Alves para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Despacho 9372/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado Vítor Jaime Pereira Alves, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de julho de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Vítor Jaime Pereira Alves.

Nascido em 1972, natural de Alijó, Vila Real.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Percurso profissional:

De 2 de dezembro de 2022 a 25 de julho de 2024, membro do conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.;

De 8 de fevereiro de 2019 s 1 de dezembro de 2022, vogal executivo no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.;

De 22 de outubro de 2018 a 7 de fevereiro de 2019, técnico especialista na Secretaria de Estado do Orçamento;

Chefe de gabinete na Secretaria de Estado da Saúde de 4 de dezembro de 2015 a 14 de outubro de 2018;

Chefe de gabinete da Secretária de Estado do Orçamento de 30 de outubro a 25 de novembro de 2015;

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças desde maio de 2015;

Presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal de setembro de 2014 a 25 de novembro de 2015;

Presidente do Conselho de Coordenação Financeira das Autarquias Locais de junho de 2014 a 25 de novembro de 2015;

Chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento entre 2 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015;

Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento entre 1 de agosto de 2011 e 2 de julho de 2013;

Diretor de contabilidade da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento (DGO), de junho de 2009 a 1 de agosto de 2011;

Chefe de divisão de Contabilidade na Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento desde 2006;

Chefe de divisão de contabilidade na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Orçamento desde 2005;

Técnico superior de Orçamento e Conta da Direção-Geral do Orçamento desde 2001 a maio de 2015.

318009876

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.