Louvo o Dr. Luís Filipe Dantas da Silva, técnico superior da Polícia de Segurança Pública, pela sua carreira de excecional mérito, marcada por um percurso profissional de elevada competência jurídica, dedicação institucional e notável espírito de serviço público ao longo de mais de três décadas.
Licenciado em Direito e atualmente a frequentar uma pósgraduação em Direção Intermédia na Administração Pública, o Dr. Luís Silva tem acumulado uma experiência notável em áreas centrais do funcionamento da Direção Nacional da PSP, nomeadamente nos domínios da deontologia, da disciplina, do apoio jurídico e da gestão administrativa. Exerce, desde junho de 2022, as funções de diretor do Gabinete de Deontologia e Disciplina da Direção Nacional da PSP, cargo de elevada sensibilidade ética e complexidade técnica, que exige ponderação, rigor e profundo conhecimento da missão policial.
Anteriormente, desempenhou com eficácia reconhecida as funções de chefe da Divisão de Processamento e Controlo de Remunerações, técnico superior no Gabinete de Deontologia e Disciplina, consultor jurídico e chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Destacou-se igualmente no Departamento de Segurança Privada, sendo coautor de manuais técnicos de referência na área da segurança privada, em articulação com entidades do setor.
Ao longo da sua carreira, integrou diversos grupos de trabalho de âmbito estratégico e normativo, colaborando na atualização de regulamentos estruturantes da Polícia de Segurança Pública, nomeadamente no domínio das continências, honras, cerimónias e distinções honoríficas, áreas fundamentais para a afirmação da identidade e coesão institucional da PSP.
Pelo seu percurso exemplar, pelas qualidades pessoais de integridade, competência e lealdade institucional, e pelo contributo direto para o reforço da solidez normativa, técnica e ética da Polícia de Segurança Pública, é o Dr. Luís Filipe Dantas da Silva credor de público reconhecimento, e merecedor deste público louvor, considerando-se os serviços por si prestados à Polícia de Segurança Pública e a Portugal como extraordinariamente importantes e distintos.
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Decreto Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar o Dr. Luís Filipe Dantas da Silva com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro.
16 de maio de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
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