Extinção, por resolução, do contrato com o número de cadastro C-45 e a denominação de «Mata da Galinheira».

Aviso 12934/2025/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, e do Artigo Décimo Segundo da segunda adenda ao contrato de concessão de exploração do depósito mineral de quartzo e feldspato, a que corresponde o número de cadastro C-45 e a denominação de “Mata da Galinheira”, cujo extrato com o n.º 247/2014 foi publicado no Diário da República n.º 73/2014, Série II de 2014-04-14, em nome da QUARPORMinas e Minerais S. A., torna-se público, a extinção do contrato por resolução.

O presente aviso será disponibilizado na página eletrónica desta DireçãoGeral. 7 de novembro de 2024.-A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais