Nomeação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira e de Contratação, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, do licenciado Marco Paulo Santos Matos.

Despacho 5584/2025

Por Despacho do Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, de 19 de março de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, tendo em vista o previsto no artigo 3.º do Anexo I, Capítulo I, Parte Geral, dos Estatutos do ISA, homologados por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 27 de julho de 2020, publicado no Diário da República n.º 165, 2.ª série, de 25 de agosto de 2020, bem como o Regulamento Orgânico dos Serviço Administrativos e dos Serviços Técnicos do ISA, aprovados pelo Conselho de Escola, em 30 de abril 2020 e publicados no Diário da República n.º 196, 2.ª série, de 8 de outubro de 2020, observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, é designado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Financeira e de Contratação, cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Técnico Superior Marco Paulo Santos Matos, com efeitos a 1 de abril de 2025.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva Nota Curricular em anexo.

1 de abril de 2025.-O Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, António Brito.

Nota curricular Dados Pessoais:

Marco Paulo Santos Matos, nascido a 7 de junho de 1976, natural de Santa Maria, Covilhã.

Habilitações Académicas:

PósGraduação em Contabilidade e Gestão Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, concluída em 2019.

Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, concluída em 2018.

Experiência Profissional:

Desde novembro de 2021 a março de 2025, Coordenador do Gabinete de Projetos, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Entre 2010 a outubro de 2021, Gestor de Projetos do Gabinete de Projetos, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Entre 2005 a 2010, Administrativo do Centro de Ecologia Aplicada “Prof. Baeta Neves”, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Entre 1998 a 2005, Administrativo da ADERESAssociação Desenvolvimento Rural EstrelaSul.

Formações de maior relevância para o cargo:

Gestão de ProjectosMetodologia PMBOK;

Ação de formaçãoLiderança e Trabalho em Equipa;

Apoio à Tomada de Decisão;

Análise de Gestão de Dados;

O novo modelo de Custos Simplificados (OCS) nas tipologias de I&D do PT 2030;

Implementação e Gestão de Projetos:

PRR e Portugal 2030.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública