Nomeação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de coordenadora de 3.º grau do Núcleo de Processamento de Vencimentos da Divisão de Recursos Humanos, cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de ­Lisboa, da licenciada Vânia Alexandra Martins Duarte Gonçalves.

Despacho 5578/2025

Por Despacho do Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, de 27 de fevereiro de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, tendo em vista o previsto no artigo 3.º do Anexo I, Capítulo I, Parte Geral, dos Estatutos do ISA, homologados por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 27 de julho de 2020, publicado no Diário da República n.º 165, 2.ª série, de 25 de agosto de 2020, bem como o Regulamento Orgânico dos Serviço Administrativos e dos Serviços Técnicos do ISA, aprovados pelo Conselho de Escola, em 30 de abril 2020 e publicados no Diário da República n.º 196, 2.ª série, de 8 de outubro de 2020, observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, é designada, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Coordenadora de 3.º grau do Núcleo de Processamento de Vencimentos da Divisão de Recursos Humanos, cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a Técnica Superior Vânia Alexandra Martins Duarte Gonçalves, com efeitos a 17 de março de 2025.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva Nota Curricular em anexo.

17 de março de 2025.-O Presidente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, António Brito.

Nota curricular Dados Pessoais:

Vânia Alexandra Martins Duarte Gonçalves, nascida a 14 de dezembro de 1984, natural de Lisboa.

Habilitações Académicas:

PósGraduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, Instituto Superior de Línguas e Administração, com média final de 17 valores, concluída em 2011.

Licenciatura em Sociologia do Trabalho, com especialização em planeamento de pessoal, Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas, com média final de 14 valores, concluída em 2007.

Experiência Profissional:

Desde dezembro de 2024 a março de 2025, Técnica Superior na Direção de Recursos Humanos, SecretariaGeral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Entre junho de 2021 e dezembro de 2024, Técnica Superior no Núcleo de Pessoal e Desenvolvimento Profissional da Divisão de Recursos Humanos, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Entre dezembro de 2020 e maio de 2021, Técnica Superior no Núcleo de Processamento de Vencimentos da Divisão de Recursos Humanos, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Entre 2016 e maio de 2021, Secretária na Fábrica da Paróquia São Tomas de AquinoLuz Sul.

Entre maio de 2008 e julho de 2014, Técnica de Recursos Humanos na área Administrativolegal do departamento de Recursos Humanos, Cofina SGSP, S. A.

Entre 2006 e 2007, (seis meses), estagiária na área de Desenvolvimento do Departamento de Recursos Humanos, Cofina SGPS, S. A.

Formações de maior relevância para o cargo:

Legislação Laboral;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Processos de Recrutamento, Seleção e Admissão;

Entrevista de Avaliação de Competências.

319049268

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública