Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto na estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, da Portaria 179-A/2014 de 11 de setembro, se encontra vago;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, em regime de substituição, o Mestre José Luís Coelho Silva, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2025.
13 de maio de 2025.-O DiretorGeral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
Nota curricular Identificação:
José Luís Coelho Silva.
Formação Académica:
Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia (sistema pré-Bolonha) Pósgraduação em Estatística e Informática Mestrado em Economia agrária e sociologia rural pelo Instituto Superior de Agronomia Experiência Profissional:
Experiência em relações internacionais, economia agrícola e desenvolvimento rural. Ao longo da carreira profissional desempenhou funções na coordenação de assuntos multilaterais, gestão de projetos e missões de observação eleitoral. Juntam-se abaixo as principais funções desempenhadas:
Técnico Superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2007-2011, 2012-2025), com responsabilidades nos assuntos multilaterais de alimentação e agricultura. Assegurou a coordenador de Missões de Observação Eleitoral Internacional (2013-2020).
Subdiretorgeral no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura (2012), com responsabilidades no desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal para 2014-2020 e nas relações internacionais de agricultura, floresta, pescas e ambiente.
Subdiretor Regional, Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (2002-2005), Com responsabilidade na gestão de políticas de desenvolvimento rural, agricultura e florestas.
Docente no Instituto Politécnico de Castelo Branco, em economia agrária e economia dos recursos naturais (2000-2007).
Técnico superior, no Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), de 1991 a 2000, nas áreas avaliação e acompanhamento de projetos agrícolas, agroindustriais e florestais e nas medidas agroambientais.
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