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Despacho 5517/2025, de 15 de Maio

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Sumário

Designa como consultor, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, o licenciado Paulo Alexandre Mota Ferreira.

Texto do documento

Despacho 5517/2025 1 - Nos temos dos artigos 9.º, 10.º, 12.º e da alínea b) do artigo 13.º do Decreto-Lei 161-A/2013, de 2 de dezembro, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 78/2007, de 29 de março, do artigo 13.º do Decreto-Lei 54/2012, de 12 de março, do determinado na Portaria 1113/2007, de 19 de dezembro, e por proposta do Secretário-Geral da Administração Interna, designo como consultor, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, o licenciado Paulo Alexandre Mota Ferreira, auferindo uma remuneração no valor de € 3087,82, atualizada anualmente nos mesmos termos das remunerações da Administração Pública, cuja nota curricular se anexa. 2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de abril de 2025. 11 de maio de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco. Nota curricular Nome - Paulo Alexandre Mota Ferreira; Data de nascimento - 6 de junho de 1967; Nacionalidade - Portuguesa; Naturalidade - Pena, Lisboa. Formação académica e profissional: Licenciatura em Engenharia Civil - ramo de Direção, Gestão e Execução de Obras, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, com a classificação de 16 valores; Curso de Alta Direção em Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, com a classificação de 16 valores. Experiência profissional: De 2014 até ao presente - diretor de Serviços de Património e Planeamento de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna; De 2009 a 2014 - diretor de Serviços de Projetos e Obras da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna; De 2005 a 2009 - chefe de divisão, coordenador da Área de Instalações e Equipamentos do Instituto Superior Técnico; De 2003 a 2005 - coordenador do Gabinete de Obras, Manutenção e Concursos do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL). Em acumulação exerceu as funções de responsável e coordenador da Segurança do ISEL; DE 1999 a 2003 - ingressou no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa na categoria de técnico superior, fundou o Gabinete de Planeamento e Gestão de Obras do ISEL, desempenhando funções de coordenador da Área de Projetos e Obras; De 1998 a 1999 - diretor de obra na empresa LARHARBITAL, Sociedade de Construções, L.da; De 1987 a 1998 - militar na Marinha de Guerra Portuguesa: docente na Escola de Eletrotecnia do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada; Colaborador na Direção de Infraestruturas Navais do Estado-Maior da Armada; Serviço de Protocolo de Estado da Marinha no Estado-Maior da Armada; Responsável do Serviço de Eletrotecnia do Ramo de Telecomunicações a bordo do Navio da República Portuguesa Comandante João Belo. Outras funções: Coordenador da Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Administração Interna (MAI); Membro Permanente do Conselho Nacional de Habitação; Membro da Estrutura de Acompanhamento da Execução do Plano Nacional de Alojamento em representação do MAI; Membro do Grupo de Trabalho para a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança; Representante do MAI no Grupo de Trabalho para a Remoção de Amianto em Edifícios Públicos; Representante do MAI no Grupo de Trabalho para a Eficiência Hídrica em Edifícios Públicos; Foi docente do Curso de Pós-Graduação em Infraestruturas e Segurança Interna promovido pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Guarda Nacional Republicana e Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI; Foi consultor do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa para a área da Engenharia Civil; Foi membro efetivo pelo corpo não docente da assembleia geral do Instituto Politécnico de Lisboa; presidente e vogal de júri de concursos para preenchimento de lugares de chefia intermédia e preenchimento de vagas para técnicos superiores. Formação complementar; Seminário de «Planeamento e Avaliação - Contributos para as Políticas Públicas»; Curso de «Gestores do Contrato - Lei de Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança»; Curso de «Ética e Integridade na Administração Pública - A Prevenção de Riscos de Gestão e de Corrupção»; Curso de «Elaboração e Implementação de um Sistema de Indicadores de Desempenho»; Curso do Novo Regime de Contratação Pública; Curso de Gestão Estratégica de Avaliação do Desempenho; Curso sobre aplicação do Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública; II e III Congresso Nacional da Administração; Seminário sobre «O Estado do Século XXI: Redefinição das suas funções»; Curso de formação de formadores. Louvores: Um louvor atribuído na comissão de serviço prestada a bordo do Navio da República Portuguesa Comandante João Belo; Um louvor atribuído no final da comissão de serviço prestada na Direção de Infraestruturas Navais do Estado-Maior da Armada; Dois louvores atribuídos no desempenho de funções de diretor de Serviços de Património e Planeamento de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. 319042382

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6173479.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto-Lei 78/2007 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-12 - Decreto-Lei 54/2012 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Direção-Geral de Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-02 - Decreto-Lei 161-A/2013 - Ministério da Administração Interna

    Procede à extinção e integração por fusão na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Direção-Geral da Administração Interna, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, que republica, ao Decreto Lei 160/2012, de 26 de julho, e ao Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que republica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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