Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica com a categoria de assistente graduado.

Despacho 5476/2025 Faz-se público que, a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um médico integrado na Carreira Especial Médica, com a categoria de Assistente Graduado, e com Grau de Consultor, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, para o Departamento da Qualidade na Saúde, nos termos n.º 3 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho), do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, na sua atual redação, da alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º e do artigo 4.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229 A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, nos seguintes termos: 1 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um). 2 - Caracterização do posto de trabalho: Carreira especial Médica, com a categoria de Assistente Graduado e com Grau de Consultor. 3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado ou Doutoramento em Medicina, e com Grau de Consultor. Será valorizada a formação em Gestão na Saúde, Direito na Saúde/Medicina, Auditoria, Qualidade na Saúde e Segurança do doente ou outra formação relevante. 4 - Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: Coordenar a atividade do Núcleo da Autoridade Competente para os Serviços de Sangue e da Transplantação do Departamento da Qualidade na Saúde; emitir normas e orientações relacionadas com a qualidade e segurança das Substâncias de Origem Humana (SoHo) para a melhoria da prestação de cuidados; garantir a divulgação de informação adequada no âmbito da regulamentação dos padrões de qualidade e segurança para as atividades relacionadas com as SoHo; apoiar a definição das políticas, prioridades e objetivos do Ministério da Saúde e promover a procura de ganhos em saúde, assegurando a melhor articulação entre os diversos serviços e organismos; realização de auditorias/inspeções para autorização de unidades, serviços e processos relacionados com as SoHo; liderança, coordenação e gestão de equipas; representação institucional ao nível da Comissão Europeia em matérias relacionadas com o exercício das funções da Autoridade Competente, no domínio do controlo da qualidade e da segurança das atividades relativas à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, e de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana. 5 - Perfil de Competências: Experiência prévia em cargos de gestão e coordenação na área das SoHo; conhecimento para o exercício de Autoridade Competente no âmbito de processos de autorização de unidades, serviços e processos relacionados com as SoHo; capacidade de resolução de problemas e proposta de medidas adequadas, de acordo com a legislação em vigor, para as SoHo; conhecimento no âmbito dos sistemas de gestão da qualidade na saúde, segurança do dador e do doente, e experiência em auditorias/inspeções na área das SoHo; conhecimentos de Medicina Transfusional e de Transplantação; aptidão para trabalho em equipa multidisciplinar, capacidade de liderança e boa gestão de recursos; boa capacidade de adaptação e inovação, espírito empreendedor e criativo; boa capacidade de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa e inglesa; disponibilidade e interesse para aprofundar o conhecimento na área de atuação da Autoridade Competente em regime de colaboração com autoridades competentes nacionais e dos estados-membros da União Europeia; bom relacionamento interpessoal, responsabilidade e compromisso com o serviço público. 6 - Requisitos de admissão obrigatórios: a) Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; b) Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecido; c) Ter Licenciatura, Mestrado em Medicina ou Doutoramento; d) Possuir a categoria de Assistente Graduado da Carreira Especial Médica e o Grau de Consultor; e) Estar inscrito na Ordem dos Médicos. 7 - Local de trabalho: Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049 -005 Lisboa 8 - Formalização das Candidaturas: 8.1 - Prazo para apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República. 8.2 - As candidaturas são remetidas até ao termo do prazo de 10 dias úteis, com a indicação expressa da área de atividade e respetiva “Referência”, para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt. 8.3 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em formato digital e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na secção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (https://www.dgs.pt/a-dgs/recursoshumanos/formulario.aspx), e entregue até ao termo do prazo. 8.4 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação: a) Curriculum Vitae atual, modelo europass, em formato digital, datado e assinado, com a indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, e com descrição detalhada das atividades desenvolvidas e as respetivas datas, nos termos definidos na Ata n.º 1; b) Digitalização do certificado de habilitações académicas, do grau de consultor, e da inscrição na Ordem dos Médicos; c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar; d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário; 9 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei. 10 - A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento quando a falta impossibilite a sua admissão ou avaliação. 11 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da 6.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 70 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação. 12 - Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular (AC) e Discussão Curricular (DC), previstas no artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho. 13 - Ponderação dos métodos de seleção e sistema de valoração final: A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula: CF = (70 % x AC) + (30 % x DC) sendo que: CF - Classificação Final; AC - Avaliação Curricular; DC - Discussão Curricular. 14 - Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação. 14.1 - Não admissão: Nos termos da alínea l), do n.º 3, do artigo 5.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento. 15 - Acesso às atas: As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitadas na página eletrónica da DGS e facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 16 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 17 - Publicação do concurso: Nos termos do disposto nas alíneas a), b). c), e d) do n.º 1 do artigo 5.º Portaria 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica da DGS, e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República. 18 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos dos artigos 22.º e 24.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação. Após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, e afixada no hall das instalações da Direção-Geral da Saúde. 19 - Composição do júri: a) Presidente: Ana Paula Correia Henriques de Sousa, Assistente Graduada de Imuno-hemoterapia, Coordenadora Nacional do Sangue e da Medicina Transfusional, Instituto Português de Sangue e da Transplantação. b) Vogais efetivos: i) Paula Vasconcelos, Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica, da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde de São José, em regime de colaboração com a Direção-Geral da Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos; ii) Ana Mendes, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica, Direção-Geral da Saúde. c) Vogais suplentes: i) Gustavo Tato Aguiar Pelicano Borges, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, Delegado de Saúde Regional da região Norte, Direção-Geral da Saúde. ii) José Manuel Rocha Nogueira, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, Direção-Geral da Saúde. 6 de maio de 2025. - O Subdiretor-Geral da Saúde, André Peralta Santos. 319024668

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1914-09-18 - Portaria 229 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

  Portaria n.º 229, fixando a ajuda de custo e gratificação de marcha a abonar aos empregados em serviço nos Armazêns Gerais Industriais, quando tenham de sair das respectivas áreas

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica