Declaração de Retificação 471/2025/2, de 14 de Maio
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
- Fonte: Diário da República n.º 92/2025, Série II de 2025-05-14
- Data: 2025-05-14
- Parte: C
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Sumário
Retificação do Despacho n.º 4967/2025, de 28 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril de 2025.
Texto do documento
Declaração de Retificação n.º 471/2025/2
Constatando-se que o Despacho 4967/2025, de 28 de abril, publicado no Diário da República n.º 81, 2.ª série, de 28 de abril de 2025, foi publicado com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro.
Assim, no sumário, onde se lê:
«Subdelegação de competências no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2025, de 2 de abril.»
deve ler-se:
«Subdelegação de competências no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2025, de 3 de abril.»
8 de maio de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
319030394
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6172688.dre.pdf .
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