Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior - design de comunicação
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da deliberação 131/2024, tomada pelo Conselho de Administração do Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados, em 31/10/2024, que aprovou o mapa de pessoal, juntamente ao plano anual de recrutamento para 2025, e da deliberação da câmara municipal tomada em reunião de 18/11/2024, sob a proposta n.º 437/2024/CM, e da Assembleia Municipal do dia 04/12/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior com licenciatura em Design de Comunicação, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado do Teatro Municipal de Faro.
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Para o Serviço de Marketing e Relações Públicas:
2.1 - Ref.ª 1/MARK/2025 - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na área de Design Gráfico: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres e projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado na área de atuação da respetiva unidade orgânica. Responsável pela conceção, em termos gráficos, de todas as campanhas de promoção da atividade da estrutura, para os vários suportes em que a mesma se apresente, sob as orientações e estratégias definidas pelo responsável de Marketing. Presta apoio ao responsável de Marketing, na área de relações públicas. Disponibilidade para trabalhar por turnos, à noite, fins de semana e feriados.
2.2 - Nível habilitacional: Licenciatura em Designer de Comunicação (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 213 - Audiovisuais e Produção dos Média).
2.3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência que se enquadre nas circunstâncias descritas tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Teatro Municipal de Faro em http://www.teatrodasfiguras.pt/.
12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração do Teatro Municipal de Faro, Paulo Jorge Neves dos Santos.
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