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Despacho 5438/2025, de 13 de Maio

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Sumário

Subdelegação de competências no meu assessor financeiro, Capitão-de-Fragata AN Ângela Marisa Luís Bento.

Texto do documento


Despacho 5438/2025

1-Ao abrigo do disposto no Despacho 4808/2025, de 14 de abril, do Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2025, subdelego no meu Assessor Financeiro, CapitãoTenente AN Ângela Marisa Luís Bento, a competência que me é delegada para autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 10 dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.

2-É revogado o Despacho 10709/2024, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12 de setembro de 2024.

3-O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura, sendo ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, todos os atos praticados pelo Assessor Financeiro, CapitãoTenente AN Ângela Marisa Luís Bento, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, praticados desde o dia 27 de dezembro de 2024.

30 de abril de 2025.-O Comandante Naval, ViceAlmirante José Nuno dos Santos Chaves Ferreira.

319026766

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6170691.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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