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Despacho 5438/2025, de 13 de Maio

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Sumário

Subdelegação de competências no meu assessor financeiro, Capitão-de-Fragata AN Ângela Marisa Luís Bento.

Texto do documento


Despacho 5438/2025

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 4808/2025, de 14 de abril, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2025, subdelego no meu Assessor Financeiro, Capitão-Tenente AN Ângela Marisa Luís Bento, a competência que me é delegada para autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 10 dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.

2 - É revogado o Despacho 10709/2024, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12 de setembro de 2024.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura, sendo ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, todos os atos praticados pelo Assessor Financeiro, Capitão-Tenente AN Ângela Marisa Luís Bento, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, praticados desde o dia 27 de dezembro de 2024.

30 de abril de 2025. - O Comandante Naval, Vice-Almirante José Nuno dos Santos Chaves Ferreira.

319026766

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6170691.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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