Considerando a estrita necessidade de assegurar a substituição do atual incumbente do cargo, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear a 22701, Capitão-de-Fragata da classe de Marinha Dóris Filipa Ribeiro Fonseca para o cargo OJS PPSX 0040 - Staff Officer (Information Management) no Joint force Command Naples, em Nápoles, Itália, em substituição do 24587, Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Nuno Manuel Gomes Sousa Rodrigues, que é exonerado do cargo na data em que a militar ora nomeada assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.
6 de maio de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 30 de abril de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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