Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior Comunicação Social e Relações Públicas com a ref.ª 06/PCC/2024.

Aviso 11673/2025/2 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos n.os 247-PCM/2023 e 254-PCM/2023, de 16 e 20 de fevereiro, respetivamente, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 11 postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Comunicação Social e Relações Públicas, com a ref.ª 06/PCC/2024, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com os seguintes trabalhadores: Carla Cristina Neto Mateus e Maria João Rosado Correia, com efeitos a 14 de abril de 2025. Cláudia Raquel de Oliveira Reis e Mário Fernando Santos Coelho Caritas, com efeitos a 28 de abril de 2025. A remuneração mensal corresponde ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de € 1.442,57 (mil, quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos). 30 de abril de 2025. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau. 319004003

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.