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Despacho 5249/2025, de 7 de Maio

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Sumário

Designação do técnico de sistemas e tecnologias de informação Vítor Miguel Castanheira dos Santos para o exercício da função de coordenação para a Universidade de Aveiro.

Texto do documento


Despacho 5249/2025

Designação do Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação Vítor Miguel Castanheira dos Santos para o exercício da função de coordenação

Tendo em linha de conta as necessidades próprias da atividade informática, designadamente as que se prendem com funções de supervisão, coordenação técnica ou de enquadramento de uma dada área de especialização;

Tendo presente que, sem prejuízo das competências próprias da estrutura hierárquica, o Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, veio criar a possibilidade do dirigente máximo poder designar um trabalhador para coordenação de projetos ou atividades, prevendo o n.º 1 do seu artigo 12.º, a possibilidade de serem designados para o exercício da referida função, os Especialistas de Sistemas e Tecnologias de Informação e os Técnicos de Sistemas e Tecnologias de Informação;

Tendo por fim em consideração as necessidades identificadas pelo Sr. Diretor dos Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação e a subsequente proposta de provimento, cuja adequação e suficiência dos seus fundamentos se dá aqui por integralmente reproduzida:

1 - Designo, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 artigo 12.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro o Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, Vítor Miguel Castanheira dos Santos, para o exercício da função de coordenação nos Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação, no núcleo de Desktop e Terminais Clientes, pelo período de dois anos.

2 - O provimento no exercício de funções de coordenação em apreço, pressupõe a atribuição de um suplemento remuneratório nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2025.

Publicite-se no Diário da República.

15 de abril de 2025. - O Reitor da Universidade de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira.

319001152

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6164231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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