Designação do Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação Vítor Miguel Castanheira dos Santos para o exercício da função de coordenação
Tendo em linha de conta as necessidades próprias da atividade informática, designadamente as que se prendem com funções de supervisão, coordenação técnica ou de enquadramento de uma dada área de especialização;
Tendo presente que, sem prejuízo das competências próprias da estrutura hierárquica, o Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, veio criar a possibilidade do dirigente máximo poder designar um trabalhador para coordenação de projetos ou atividades, prevendo o n.º 1 do seu artigo 12.º, a possibilidade de serem designados para o exercício da referida função, os Especialistas de Sistemas e Tecnologias de Informação e os Técnicos de Sistemas e Tecnologias de Informação;
Tendo por fim em consideração as necessidades identificadas pelo Sr. Diretor dos Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação e a subsequente proposta de provimento, cuja adequação e suficiência dos seus fundamentos se dá aqui por integralmente reproduzida:
1 - Designo, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 artigo 12.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro o Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, Vítor Miguel Castanheira dos Santos, para o exercício da função de coordenação nos Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação, no núcleo de Desktop e Terminais Clientes, pelo período de dois anos.
2 - O provimento no exercício de funções de coordenação em apreço, pressupõe a atribuição de um suplemento remuneratório nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2025.
Publicite-se no Diário da República.
15 de abril de 2025. - O Reitor da Universidade de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira.
319001152