Homologa a lista de resultados da avaliação de desempenho do biénio 2023-2024.

Aviso 11165/2025/2

Considerando o disposto na Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com atual redação da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, acompanhada pelo Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de setembro e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, pelo Decreto-Lei 12/2024, de 10 de janeiro e o Decreto Legislativo Regional 23/2024/M - JORAM, série I, n.º 213, de 30 de dezembro de 2024, torna-se público a lista de resultados da Avaliação de Desempenho do biénio 2023/2024. A avaliação efetuada encontra-se arquivada no respetivo processo individual.

Carreira Assistente Operacional/Categoria de Encarregado Operacional:

Roberto Teles - Desempenho Muito Bom: 5 valores;

Carreira/Categoria de Assistente Operacional:

Micaela Nóbrega - Desempenho Bom: 3,750 valores;

Roberto Carlos Ramos Rodrigues - Desempenho Bom: 3,750 valores.

Carreira de Assistente Técnica/Categoria de Coordenadora Técnica:

Filipa Ribeiro - Desempenho Muito Bom: 4,770 valores.

Carreia e Categoria de Assistente Técnico:

Melissa Andrade - Desempenho Regular: 3,250 valores;

Dinarte Jardim - Desempenho Muito Bom: 4,750 valores

Carreira/Categoria de Técnico Superior

Sónia Vieira - Desempenho Muito Bom: 4,840 valores;

Hélder Freitas - Desempenho Muito Bom: 4,840 valores.

21 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Guido Marcelino de Mendonça Gomes.

318976474

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2009-09-04 - Decreto Regulamentar 18/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 12/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

• 2024-12-30 - Decreto Legislativo Regional 23/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.