1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e no n.º 4 do artigo 38.º dos Estatutos do estabelecimento de Ensino da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho normativo 8/2015, de 18 de maio, conjugados com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, nos termos da alínea f) do artigo 13.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho 12913/2010, de 3 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, de 18 de março, e retificado pela Declaração de retificação n.º 369/2019, de 8 de abril de 2019, e da alínea a) da Recomendação do Conselho de Gestão de 25 de junho de 2020, delego no Professor Doutor João Pedro Sampaio Xavier, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, as competências para:
a) Admissão administrativa das pessoas candidatas aos concursos para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas de:
i) Dois lugares para Professor Auxiliar para a área disciplinar de Arquitetura e Urbanismo, na área científica de Desenho;
ii) Um lugar para Professor Auxiliar para a área disciplinar de Arquitetura e Urbanismo, na área científica de Desenho;
iii) Dois lugar para Professor Auxiliar para a área disciplinar de Arquitetura e Urbanismo, na área científica de Arquitetura;
iv) Um lugar para Professor Associado para a área disciplinar de Arquitetura e Urbanismo, na área científica de Arquitetura.
b) Presidência dos respectivos júris dos concurso.
2 - A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto.
16 de abril de 2025. - O Reitor, António de Sousa Pereira.
318961837
