Despacho 5005/2025, de 29 de Abril
Designa os substitutos da Secretária-Geral da Assembleia da República nas suas ausências e impedimentos.
Despacho 5005/2025
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º, n.º 4, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, designo, sob proposta da Secretária-Geral, como seus substitutos em ausências e impedimentos, isoladamente e pela ordem de designação estabelecida, o adjunto Hugo Filipe Rodrigues Tavares e a adjunta Susana de Oliveira Torres Martins.
O presente despacho revoga o Despacho 12578/2024, do Presidente da Assembleia da República, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.
14 de abril de 2025. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
318973071
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6154664.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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