Despacho 12578/2024
Nos termos e para os efeitos do artigo 23.º, n.º 4, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, designo, como substituto da Secretária-Geral, nas suas ausências e impedimentos, o adjunto da Secretária-Geral Dr. Hugo Filipe Rodrigues Tavares.
11 de outubro de 2024. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Despacho 12578/2024, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: Assembleia da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
- Data: 2024-10-23
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação do substituto da Secretária-Geral da Assembleia da República.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5939640.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
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