Aviso (extrato) n.º 11050/2025/2
Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Serviços Urbanos
1 - Torna-se público que, por deliberação de aprovação da Junta de Freguesia de Amareleja em reunião de 14 de fevereiro de 2025, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Serviços Urbanos, previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal da Freguesia.
2 - Caracterização do posto de trabalho - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constante no anexo à LTFP a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (condução e manobra de tratores; condução de veículos ligeiros; realização de pequenos trabalhos de serralharia; realização de trabalhos de jardinagem nas zonas verdes da Freguesia; limpeza e manutenção de vias, bermas, valetas e de outros espaços públicos; recolha de lixos e equiparados; manutenção e conservação de diversos espaços da responsabilidade da Freguesia; apoio aos serviços cemiteriais; execução de outros trabalhos similares ou complementares, de caráter manual, que exigem, principalmente, esforço físico e conhecimentos práticos; utilização de veículos, máquinas, equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos, e arrumação, limpeza e manutenção dos mesmos; utilização dos equipamentos de proteção individual e de sinalização, e zelo pela limpeza e conservação dos mesmos; realização de outras funções integradas na categoria e inerentes às atividades e serviços prestados pela Freguesia; apoio aos órgãos autárquicos; apoio a atividades diversas da Freguesia).
3 - Local de trabalho - instalações e área da Freguesia de Amareleja, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.
4 - Nível habilitacional exigido - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 1 da carreira de Assistente Operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano; aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano; e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei 85/2009, de 27 de agosto). O nível habilitacional exigido não pode ser substituído por formação ou experiência profissional.
5 - Requisito de admissão específico exigido - detenção de carta de condução de veículos ligeiros; detenção de carta de condução de tratores.
6 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 878,41 € (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro.
7 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicitação do Aviso por extrato na 2.ª série do Diário da República e integralmente na Bolsa de Emprego Público.
8 - A publicação integral do Aviso do presente procedimento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Freguesia acessível em www.jf-amareleja.pt.
11 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Alfredo Manuel Frasquilho Guerra.
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