Delegação de competências no diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e no n.º 4 do artigo 38.º dos Estatutos do estabelecimento de Ensino da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho normativo 8/2015, de 18 de maio, conjugados com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, nos termos da alínea f) do artigo 13.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho 12913/2010, de 3 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, de 18 de março, e retificado pela Declaração de retificação n.º 369/2019, de 8 de abril de 2019, e da alínea a) da Recomendação do Conselho de Gestão de 25 de junho de 2020, delego no Professor Doutor Rui Artur Bártolo Calçada, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), as competências para:
a) Admissão administrativa das pessoas candidatas aos concursos para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de:
i) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, subárea disciplinar de Automação e Robótica, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
ii) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, subárea disciplinar de Redes e Serviços de Comunicação, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
iii) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, subárea disciplinar de Redes e Sistemas de Energia, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
iv) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, subárea disciplinar de Sistemas Digitais e Arquiteturas de Computadores, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
v) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, subárea disciplinar de Sistemas e Controlo, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
vi) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, subárea disciplinar de Tecnologia e Circuitos Eletrónicos, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
vii) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Informática, subárea disciplinar de Ciência e Tecnologia de Programação (Bioinformática), no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
viii) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Informática, subárea disciplinar de Arquitetura e Sistemas Computacionais (Computação na Nuvem e/ou Computação Confiável), no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
ix) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Informática, subárea disciplinar de Arquitetura e Sistemas Computacionais (Sistemas Ciberfísicos e Computação “Edge”), no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
x) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Informática, subárea disciplinar de Ciência e Tecnologia de Programação (Computação Quântica), no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
xi) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Bioengenharia, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
xii) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Processos Tecnológicos, domínio específico das Tecnologias da Conformação Plástica de Materiais Mecânicos, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
xiii) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Processos Tecnológicos, domínio das tecnologias de fabrico subtrativo ou fabrico híbrido metálico, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
xiv) Um lugar para Professor/a Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, subárea disciplinar de Metalurgia, domínio da Fundição, no âmbito no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição;
b) Presidência dos respetivos júris dos concursos.
2 - A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto.
16 de abril de 2025. - O Reitor, António de Sousa Pereira.
318961764
