Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe de Divisão de Projetos Especiais, aberto pelo aviso 8530/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 79, 2.ª série de 22 de abril de 2024, no jornal “O Público” e na Bolsa de Emprego Público, com o código OE202404/0948 no dia 23 de abril de 2024, e após proposta de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que o candidato Américo Alexandre Pereira Pires, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiencia profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa ao presente aviso.
No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Américo Alexandre Pereira Pires para o cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais (Cargo Dirigente Intermédio de 2.º Grau) da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2025.
Síntese Curricular
Américo Alexandre Pereira Pires, nascido em Angola em 18/03/1969, com nacionalidade portuguesa, possui o curso de Engenharia Eletrotécnica desde 1995 pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e uma pós-graduação de “Formação Especializada em Eficiência Energética e Energias Renováveis”, concluída em 2007 na Universidade de Aveiro. Em termos curriculares possui ainda outras formações relevantes, das quais se destacam o Curso PAM - Plano de Ação Municipal para Aproveitamento de Recursos Endógenos: Gestores de Energia nos Municípios, ERSEFORMA 2008, Gestor de Energia nos Edifícios, Gestores Municipais de Energia e Tutores de Energia nas Escolas, Managenergy Masterclass - Module 1, Folha de Cálculo - Funcionalidades Avançadas, Licenciamento de Autoconsumo Coletivo, Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 1.ª Edição 2024 e Código dos Contratos Públicos.
Na parte profissional, desempenhou funções de docente ao nível do Ensino Secundário e do Ensino Universitário na UTAD. Dirigiu também, desde a sua criação em 1996, a Agência Regional de Energia do Vale do Douro Norte, integrada na Associação de Municípios com o mesmo nome, tendo durante essa fase sido igualmente orientador de diversos estágios, quer para inscrição na Ordem dos Engenheiros, quer para inserção de jovens na vida ativa, quer ainda para conclusão de cursos do 5.º ano na UTAD, envolvendo diversos temas, como a Biomassa e Redes de Iluminação Pública.
Desde 2010 que integrou os quadros de pessoal da CIMDOURO - Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMD), com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, desempenhando várias funções, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento e acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários nas vertentes da Eficiência Energética/Energias Renováveis e Utilização Racional de Energia, o que levou à concretização, por parte dos seus Municípios associados, de vários projetos com intervenções ao nível da remodelações de redes de iluminação pública e de remodelações de vários edifícios sede municipais, pavilhões gimnodesportivos e piscinas municipais cobertas, através da aplicação de tecnologias inovadoras de gestão de consumos, caldeiras a “pellets”, sistemas solares térmicos e iluminação interior a LED. Na CIMD esteve igualmente associado à avaliação de outras tipologias de candidaturas e à análise de reprogramações e procedimentos aplicados à contratação pública a pedidos de pagamento, em processos enquadrados nas competências de acompanhamento da CIMD ao Quadro Estratégico de Gestão de Fundos Comunitários 2014-2020 (NORTE2020), enquanto Organismo Intermédio. Foi ainda responsável pela elaboração de concursos públicos internacionais para aquisição de energia elétrica em MT, BTE e BTN para os 19 municípios associados da CIMD, tendo também dinamizado e pertencido ao grupo de trabalho da CIMD encarregue da adesão de todos os Municípios ao Pacto dos Autarcas.
Ao longo do seu percurso profissional, tem vindo a participar em diversos seminários, grupos de trabalho e congressos nacionais e europeus relacionados com as funções desempenhadas, bem como organizado diversas ações de formação dirigidas a técnicos autárquicos sobre temáticas energéticas.
A partir de 03 de abril de 2023 passou a exercer, em regime de substituição, funções de Chefe de Divisão de Projetos Especiais do Departamento de Estratégia e Coordenação no Município de Vila Real, até à presente data, tendo vindo a dinamizar um conjunto de projetos e iniciativas integradas em diversas vertentes, nomeadamente, entre outras, as relacionadas com o “PRR - Plano de Recuperação e Resiliência” e com o “NORTE2030”.
É ainda membro efetivo da Ordem dos Engenheiros - Colégio Eletrotécnica.
2025/04/04. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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