Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1º grau para Diretor do Departamento de Estratégia e Coordenação, aberto pelo aviso 8530/2024/2, publicado no Diário da Republica, n.º 79, 2.ª série de 22 de abril de 2024, no jornal “O Público” e na Bolsa de Emprego Público, com o código OE202404/0941 no dia 23 de abril de 2024, e após proposta de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que o candidato Paulo Alexandre de Noronha e Abreu Osório, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiencia profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa ao presente aviso.
No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Alexandre de Noronha e Abreu Osório para o cargo de Diretor do Departamento de Estratégia e Coordenação(Cargo Dirigente Intermédio de 1º Grau) da Câmara Municipal de Vila Real.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31º da Lei 2/2004, de 15 de junho e respetivas alterações é autorizada a opção pelo vencimento da carreira de origem.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2024.
Síntese curricular
Paulo Alexandre de Noronha e Abreu Osório
I - Habilitações académicas e formação complementar mais relevante: Licenciatura em Engenharia do Ambiente em 1986, pela Universidade de Aveiro; Programa de Capacitação Avançada de Líderes em 2015, pela Porto Business School da Universidade do Porto;
II - Experiência profissional mais relevante:
Desde ABR2023, Diretor do Departamento de Estratégia e Coordenação do Município de Vila Real, em regime de substituição;
De JAN2023 a MAR2023 - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica de Contratualização da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO), em regime de substituição;
De FEV2022 a DEZ2022 - Técnico Superior na CIMDOURO;
De DEZ2013 a JAN2022 - 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da CIMDOURO;
De 2010 a 2013 - Secretário Executivo da CIMDOURO;
De 1996 a 2010 - Administrador-Delegado da Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte;
De 1993 a 1996 - Chefe da Divisão Técnica da Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte;
1992 - Técnico Superior da Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte;
De 1988 a 1992 - Técnico Superior da CM de Alijó.
III - Formação profissional:
Frequentou diversas ações de formação, conferências e seminários dos quais se destacam:
Curso Localizing the Sustainable Development Goals (SDGs) em 2019 pela Diputacio Barcelona em conjunto com a World Organization of United Cities and Local Governments;
Curso Gestão Estratégica para o Poder Local, em 2023, pela Associação Empresaria de Portugal;
Multi-Country Workshop on Self-evaluation of the REGIO Peer2Peer Communities and identification of future priorities for the scheme, em 2024, pela DG REGIO da Comissão Europeia;
GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local, em 2024, pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais; Módulos 1 e 2 do Programa de Formação em Territórios Inteligentes, em 2024, pelo Instituto Nacional de Administração
4 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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