Abertura de Procedimento de Recrutamento para preenchimento de posto de trabalho de pessoal médico, na categoria de Assistente de Medicina Física e de Reabilitação, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 52/2022 de 4 de agosto, e na sequência de Deliberação do Conselho de Administração n.º 3423/2025 de 10 de abril, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República (2.ª série), os procedimentos de recrutamento institucional conducente à celebração de um contratos de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, a submeter ulteriormente a parecer da Comissão Executiva do Serviço Nacional de Saúde, na categoria de Assistente da carreira médica, com experiência consolidada como especialista em Medicina Física e de Reabilitação, com conhecimento e experiência em reabilitação de doentes músculo-esqueléticos, para integrar o mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
A publicação integral do presente Aviso, incluindo a composição dos júris, os critérios de avaliação, os métodos de seleção constantes das respetivas atas, encontra-se no sítio institucional na Internet https://www.chporto.pt (mapa: Profissional → Recrutamento/Concursos → Pessoal Médico).
O presente procedimento desenvolve-se ao abrigo do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º configura um procedimento concursal urgente. Nestes termos, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.
Âmbito: poderão interessar-se no procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista, na categoria de Assistente da carreira médica, com experiência consolidada como médico/a especialista em Medicina Física e de Reabilitação, com conhecimento e experiência em reabilitação de doentes músculo-esqueléticos.
Regime de trabalho: Horário de trabalho completo.
Processo e elementos de candidatura: O candidato poderá manifestar interesse através de processo, de que constarão os seguintes elementos:
a) Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, código postal, número de telefone móvel e endereço de correio eletrónico;
b) Declaração de inscrição no Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos;
c) Menção da especialidade médica e do posto de trabalho a que se candidata;
d) Texto de motivação, focado no binómio instituição/ especialidade, com menos de mil palavras, em formato PDF com assinatura digital;
e) Resumo curricular, em formato PDF com assinatura digital: em quaisquer modalidades de redação, com menos de mil e quinhentas palavras, sem listagens de publicações, apresentações, participações em congressos ou afins;
f) Deverá incluir um número de identificação digital persistente (vulgo, ID), ativo e atualizado, de uma ou mais plataformas de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outras).
Os elementos deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF com assinatura digital, através do endereço recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura (prova de entrega) e com conhecimento ao endereço dircli.admn@chporto.min-saude.pt.
Nas 72 horas subsequentes a eventuais solicitações do júri, enviadas por correio eletrónico, o candidato participará em entrevista presencial ou por videoconferência, se prevista na ata n.º 1 dos júris, e/ou prestará os esclarecimentos escritos e/ou apresentará os documentos adicionais tidos por necessários.
Avaliação e seleção: os critérios de avaliação, os métodos de seleção e os procedimentos de desempate, constam da ata n.º 1 do júri de cada uma das referências a concurso.
Cada um dos júris tem autonomia para organizar as reuniões, bem como a redação e a validação das atas, podendo optar por modalidades presenciais, à distância ou mistas, incluindo as entrevistas aos candidatos, se estas estiverem contempladas na ata n.º 1 de cada uma das especialidades.
O júri submeterá a ata final ao Conselho de Administração, num prazo máximo de dois dias úteis após a aplicação dos critérios de avaliação e dos métodos de seleção.
Composição do júri:
Presidente: Prof. Doutor António Pedro Pinto Cantista, Assistente Graduado Sénior;
1.º Vogal Efetivo: Prof.ª Doutora Maria João Novais de Sousa Andrade, Assistente Graduado Sénior;
2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria de Lurdes Lopes Palhau Madeira, Assistente Graduada;
1.º Vogal Suplente: Dr.ª Ana Maria Siré de Magalhães Mexia Alves de Sousa Trepa, Assistente Graduada;
2.º Vogal Suplente: Dr.ª Raquel Alexandra Sousa Figueiral, Assistente Graduada
15 de abril de 2025. - A Diretora da Direção de Pessoas e Bem-Estar, Ilda Maria Correia de Magalhães.
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