Despacho 4740/2025, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A.
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Fonte: Diário da República n.º 76/2025, Série II de 2025-04-17
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Data:
2025-04-17
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Parte: H
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Documento na página oficial do DRE
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Revogação do Despacho n.º 10078/2020, de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203 de 19 de outubro de 2020.
Despacho 4740/2025
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 107/2018, de 29 de novembro, e nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1 - É revogado o Despacho 10078/2020, de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2020.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro Miguel Peixinho Alambre Bila.
318942145
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6145340.dre.pdf .
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