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Aviso 10476/2025/2, de 17 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Texto do documento


Aviso 10476/2025/2

Recurso a Reserva de Recrutamento, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por Aviso 7081/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série de 5 de abril de 2023, foi utilizada a reserva de recrutamento constituída no Município de Idanha-a-Nova referente ao mesmo procedimento, válida até 09 de novembro de 2025, nos termos dos n.º 5 e 6, do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com Daniel Ramos Fernandes e Pedro Miguel Gonçalves Pereira com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5, equivalente a 878,41 €.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Isabel Maria Martins dos Santos, Dirigente Intermédia de 3.º grau da Unidade de Competências Flexível de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos;

Primeiro Vogal Efetivo: João António Milheiro de Almeida, Técnico Superior - Engenharia Agronómica da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efetivo: João José Jóia Capelo, Coordenador Técnico da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Primeiro Vogal Suplente: Raquel Filipa Milheiro Valente, Técnica Superior - Engenharia Industrial da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Segundo Vogal Suplente: Michelle Marie Roma Antunes, Técnica Superior - Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.

1 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Armindo Moreira Palma Jacinto.

318912231

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6145306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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