Abertura de procedimento concursal comum para três assistentes operacionais, por tempo indeterminado, para o Serviço de Águas e Saneamento Básico

Aviso 7081/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para três assistentes operacionais, por tempo indeterminado, para o Serviço de Águas e Saneamento Básico.

Procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira pluricategorial de assistente operacional, categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados, constantes do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova de 26 de janeiro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de três postos de trabalho da carreira pluricategorial de assistente operacional, categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados, constantes do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Águas e Saneamento Básico da Unidade de Competências Flexível de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos.

Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Para fazer face à necessidade de constituição de três postos de trabalho no Serviço de Águas e Saneamento Básico da Unidade de Competências Flexível de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos.

Carreira: Assistente Operacional/Categoria: Assistente Operacional

Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Idanha-a-Nova, em http://www.cm-idanhanova.pt/.

17 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Eng.º Armindo Moreira Palma Jacinto.

316291096

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):