Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Nos termos do preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública e da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 12.º, ambos do Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril.
2 - Verificando-se a vacatura do lugar de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Administração de Recursos, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.
3 - Designo, em regime de substituição, a Licenciada Marta Alexandra Carmona Mendes Marques Violante, para o cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Administração de Recursos.
4 - A presente designação funda-se na experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular da ora designada, a qual consta em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos reportados a 01 de abril de 2025.
3 de abril de 2025. - O Presidente, José Manuel Moura.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Marta Alexandra Carmona Mendes Marques Violante
Data de nascimento - 17 de novembro de 1975
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Politécnico Autónomo, 2001
III - Formação complementar relevante:
Pós-Graduação em Gestão de Informação e Business Intelligence na Saúde, pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Universidade Nova de Lisboa, 2014
SIADAP 1, 2 e 3, 2024
Entrevista de Avaliação de Competências, 2024
Gestão da Ética e Cultura de Integridade nas Organizações, 2024
Power BI: Elaboração de Dashboards, 2023
Regime Geral de Proteção de Dados, 2023
Gestão de Conflitos, tempo e Stress, 2021
Dashboard: Comunicar eficazmente a informação de gestão, 2016
Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas nos serviços públicos, 2013
Job description assessor training, 2011
Gestão da Formação, 2003
IV - Percurso e Experiência profissional:
Desde janeiro de 2017 até ao presente, coordenadora do Gabinete da Qualidade, Higiene e Segurança no Trabalho, da Divisão de Organização e Recursos Humanos, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Entre junho de 2007 a dezembro de 2016, técnica superior na área dos recursos humanos da Unidade de Apoio à Gestão da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Entre dezembro de 2003 a maio de 2007, técnica superior na área dos recursos humanos da Direção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
De outubro de 1995 a novembro de 2003, assistente técnica na secção de pessoal e vencimentos da Direção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
V - Medalhas e Louvores:
Despacho 977/2025, de 22 de janeiro - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre e distintivo laranja
Louvor 256/2012, de 11 de junho
318933657
