1 - Nos termos do disposto no artigo 74.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 51/2021, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço de Maria Filipa Carvalho da Silva Mendonça, especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre, a partir de 10 de abril de 2025.
2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída do titular do cargo seja a 10 de julho de 2025.
10 de abril de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
318938833
