Por Despacho de 23 de março de 2025, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, ingressa na categoria de Praças, em Regime de Contrato Especial, com efeitos a 10 de dezembro de 2024, nos termos da alínea c) do n.º 1 conjugado com o n.º 2, ambos do artigo 259.º, e do n.º 2 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por remissão do disposto no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma, o Cabo Adjunto, SF01-LogMil, 04315304, Nuno Miguel Baptista Duarte.
Fica inscrito na lista de antiguidades, nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
O referido militar concluiu com aproveitamento o 2.º Curso de Admissão para a Prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato Especial na Categoria de Praças, para a especialidade de Logística Militar.
Conta a antiguidade no posto Cabo-Adjunto, desde 17 de outubro de 2009, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º do mesmo diploma.
É graduado no posto de Cabo de Secção, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória nos termos do n.º 4 e 5 do artigo 8.º Decreto-Lei 296/2009 de 14 de outubro, na sua redação atual.
27 de março de 2025. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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