1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento de oferta de colocação (POC2024/455), no âmbito do recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento para a carreira geral de técnico superior, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, autorizado pelo Despacho 3186/2024, de 26 de março, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com as licenciadas Francisca Maria Alves de Assis Mota e Mariana Gonçalves Peneda.
2 - Os presentes Contratos de trabalho em funções públicas visam a ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas e produzem os seus efeitos a 1 de abril de 2025.
3 - A remuneração a atribuir corresponde à 1.ª posição da categoria de técnico superior, nível 16 da Tabela remuneratória Única (TRU).
4 de abril de 2025. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.
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