Designa, por impreterível interesse público, em regime de substituição, para exercer as funções de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), a Prof.ª Doutora Maria João Coelho de Melo Cascais
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 23.º e do artigo 24.º da Lei 81/2021, de 30 de novembro, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, dada pelo Decreto-Lei 12/2024, de 10 de janeiro.
1 - Dado o impreterível interesse público à luz dos princípios constitucionais e legais e no quadro de assegurar o funcionamento regular da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), torna-se imperioso a designação, em regime de substituição, do presidente da ADoP.
2 - Assim, é designada, em regime de substituição, Maria João Coelho de Melo Cascais, para exercer as funções de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), cargo de direção superior do 1.º grau, cujo curriculum académico e profissional, que se anexa (anexo i) ao presente despacho, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e o perfil académico adequados ao exercício do cargo em que é investido.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 3 de abril de 2025.
Determino ainda o início dos procedimentos, visando a abertura de procedimento concursal para o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).
3 de abril de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Maria João Coelho de Melo Cascais.
Data de nascimento: 25/08/1957.
II - Formação académica:
Doutoramento em Medicina, ramo Bioquímica, pela Nova Medical School, 2011.
Mestre em Patologia Química pela Faculdade de Ciências Medicas, Universidade Nova de Lisboa, 1991.
Mestrado em Medicina Desportiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 1992.
Licenciatura em Medicina e Cirurgia, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 1981.
Especialista em Medicina Desportiva, 1995.
Competência em Acupuntura Médica, 2004.
III - Experiência profissional:
Médica, assistente hospitalar graduada (1990), grau de consultora desde 1995, em Patologia Clínica.
Coordenadora do serviço de patologia clínica da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
Médica responsável por Rastreio de Drogas de Abuso e responsável por Deteção de Hormonas Peptídicas na Urina no Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica, 1988-2007.
Responsável pelas análises de todos os atletas de Alta Competição e Seleções Nacionais e Árbitros, Montagem de um Laboratório de Hematologia Itinerante, e
Responsável pelas análises de Controle de Saúde Pré Competição de Deteção de Dopagem no Sangue no Laboratório de Bioquímica.
Responsável pela equipa de Controle de Dopagem no Sangue para as Federações Internacionais de Ciclismo (UCI) e Pentatlo Moderno (UIPM), 1988-2008.
Médica de Controle de Dopagem do Instituto do Desporto, 1990-2007.
Médica do Comité Olímpico da Austrália para controle de dopagem nos jogos olímpicos de Sydney’2000.
Médica responsável pelo controle de dopagem no sangue para a UIPM nos jogos olímpicos de Atenas’2004 e Pequim’2008.
Chefe da missão médica aos jogos olímpicos Rio de Janeiro’2016.
Presidente da Comissão médica do Comité Olímpico de Portugal 2013-2025.
Presidente da Comissão Médica dos Jogos da lusofonia, organização do Comité Olímpico de Portugal Lisboa’2009.
Representante da Confederação do Desporto de Portugal no conselho nacional antidopagem (CNAD) 2014-2017.
Presidente da Comissão de Autorização Terapêutica (CAUT) da ADOP (Autoridade Antidopagem de Portugal 2014-2025.
Membro do grupo de peritos do Conselho da Europa para Laboratório Antidoping em rede nos Estados Membros (TO-DO Lab AHG).
IV - Outras funções:
Presidente do Colégio de Medicina Desportiva da Ordem dos Médicos 2014-2021.
Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Desportiva 2020-2025.
Membro do Conselho Nacional do Desporto.
Representante da Ordem dos Médicos no Conselho Consultivo da ADOP.
Membro da UEMS (European Standard for the fellowship in Sports Medicine), 2013-2025.
V - Atividade docente:
Assistente convidada, Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa 1991-2012.
Professora auxiliar convidada, da Nova Medical School 2012-2025, nas disciplinas Medicina Desportiva e Bioquímica Nutricional.
Professora Convidada da Universidade de Meiji, Japão.
VI - Publicações e prémios:
Adult attachment style and cortisol, responses in women in late pregnancy Costa-Martins et al. BMC Psychology (2016) 4:1.
A Autorização Terapêutica (AUT) o que é uma AUT?, Revista de Medicina Desportiva Informa, 2018,9(6):14-15.
Ensino de Nutrição nos Estudantes de Medicina: Impacto nas Atitudes e Conhecimentos, Acta Med Port 2020 Apr;33(4):246-251.
The Female Athlete Triad/Relative Energy Deficiency in Sports (RED-S), Alexandra Ruivo Coelho, Gonçalo Cardoso, Marta Espanhol Brito, Inês Neves Gomes, Maria João Cascais, Rev Bras Ginecol Obstet Vol. 43 No. 5/2021.
Prémio Dia Internacional da Mulher atribuído pelo Comité Olímpico de Portugal, 2021 pela carreira em Medicina Desportiva.
Publicações em livro:
DOPING - Maria João Cascais, S. Rocha Piedade et al. (eds.). The Sports Medicine Physician, 439-445. Isakos 2019.
O medicamento e o controle de dopagem. Maria João Cascais, cap. 26, Patologia Respiratória no Atleta, Lidel, 2017.
Tailoring nutrition for active older partients. Maria João Cascais MD, Your Patient And Fitness, 1999 vol. 13 N.º1, 14-21.
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