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Despacho 4314/2025, de 7 de Abril

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Sumário

Designação da licenciada Angelina Isabel Nascimento Mangorrinha para o exercício do cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão de Inscrições e Descontos do Departamento de Gestão de Beneficiários, em comissão de serviço, pelo período de três anos, na sequência de recrutamento por procedimento concursal.

Texto do documento


Despacho 4314/2025

1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Inscrições e Descontos (GID), do Departamento de Gestão de Beneficiários, previsto no mapa de pessoal dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), aberto pelo Aviso 23495/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024, na BEP sob o código n.º OE202410/0983 e no Jornal Público de 24 de outubro de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da designação da licenciada Angelina Isabel Nascimento Mangorrinha por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequados ao exercício das respetivas funções.

2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo a licenciada Angelina Isabel Nascimento Mangorrinha, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, I. P. para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Inscrições e Descontos (GID), em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

3 - A designada fica autorizada, querendo, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A nota curricular da designada vai anexa ao presente despacho.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do estatuído no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e na alínea r) do n.º 1 do artigo 9.º do Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro.

27 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Nota Curricular

Nome: Angelina Isabel Nascimento Mangorrinha

Naturalidade: S. João de Negrilhos, Aljustrel

Data de Nascimento: 04 de julho de 1968

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, obtida em 1995, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Atualmente a frequentar o Curso de Pós-Graduação em Direção Intermédia da Administração Pública - FA>AP, (Formação Avançada na Administração Pública) ministrada pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Atividade Profissional

Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Inscrições e Descontos, designada em regime de substituição desde novembro de 2018.

Técnica Superior no Departamento de Gestão de Beneficiários de julho de 2012 a outubro de 2018.

Técnica Superior do Gabinete de Auditoria e Planeamento de outubro 2002 a junho de 2012.

Ingresso na Administração Pública em abril de 2001, na Direcção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

Até 2001, desempenhou funções como jurista, no setor privado, em diversas entidades e Associações de Agricultores.

Formação Profissional e outras atividades

Da formação profissional mais recente destaca-se a participação nas ações de formação SIADAP3; Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)-Conceitos e orientações; O Código do Procedimento Administrativo; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).

Membro de júri de concursos no âmbito de procedimentos concursais destinados ao recrutamento de trabalhadores.

318879193

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6130689.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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