Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto do Laboratório Nacional do Medicamento, aprovado pelo Decreto-Lei 13/2021, de 10 de fevereiro, e com base na Informação n.º 1316, de 28 de fevereiro de 2025, da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército:
1 - A exoneração do Coronel de Farmácia NIM 17053187, Manuel António Ramalho da Silva, diretor do Laboratório Nacional do Medicamento, em virtude de cessar o exercício de funções de diretor do Laboratório Nacional do Medicamento a 31 de março de 2025;
2 - A nomeação do Coronel de Farmácia NIM 17350791, João Frederico Albuquerque do Carmo para o cargo de diretor do Laboratório Nacional do Medicamento, com efeitos a 1 de abril de 2025.
26 de março de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco.
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