1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 8 e 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, exonero Mário Filipe Azinheira Teixeira, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, das funções de motorista para as quais se encontrava designado pelo Despacho 2947/2025, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2024, e designo-o para exercer as funções de coordenador de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2025.
5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
12 de março de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
Nota curricular
I - Identificação:
Mário Filipe Azinheira Teixeira, nascido a 6 de dezembro de 1968.
II - Habilitações académicas e profissionais:
De 24 a 28 de setembro de 2012 - certificado de aptidão para motorista (CAM), FERNAVE, Lisboa (Portugal);
Em 20 de outubro de 2008 - ação de formação Cartão Nacional de Dador de Sangue - Taxas moderadoras no SNS-Dador de Sangue, Serviços Centrais do Instituto Português do Sangue, I. P., Lisboa (Portugal);
Em 1983 e 1984 - frequência do 7.º ano do curso geral unificado, Escola Secundária de D. Pedro V, Lisboa (Portugal).
III - Experiência profissional:
De 1 de novembro de 2021 até dezembro de 2024 - motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna;
De 1 de abril de 2019 até 30 de novembro de 2021 - motorista e encarregado operacional (em regime de substituição) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e apoio aos diversos gabinetes;
De 1 de junho de 1995 a 31 de março de 2019 - motorista do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., Lisboa, e responsável pela gestão e manutenção das viaturas afetas ao conselho diretivo;
De 5 de abril de 1994 a 31 de maio de 1995 - motorista da diretora do Centro de Saúde do Seixal;
De 20 de janeiro de 1990 a 4 de abril de 1994 - motorista do diretor do Hospital do Montijo, Setúbal;
De 17 de janeiro de 1989 a 19 de janeiro de 1990 - Segundo-Cabo do Exército Português (BSM e Regimento de Comandos), Amadora (Portugal), Mecânico de Armas;
De 6 de novembro de 1984 a 16 de janeiro de 1989 - várias funções nos Hospitais Civis de Lisboa, Lisboa (Portugal).
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