A PIANC - Associação Internacional de Navegação (The World Association for Waterborne Transport Infrastructure) é uma associação internacional e técnica, apolítica e sem fins lucrativos, fundada em 1885, subvencionada pelos governos de 43 países, que agrega os delegados desses governos, membros individuais e membros coletivos (sociedades privadas, administrações portuárias, empresas, laboratório, entre outros).
A PIANC, um fórum técnico-científico internacional e interdisciplinar, visa promover as condições de exploração e segurança da navegação interior e marítima, encorajando o progresso em matéria de conceção, construção, gestão, manutenção e exploração das vias navegáveis, dos portos e das suas estruturas de proteção, tendo sempre presente os problemas ambientais. As instalações destinadas à pesca e às atividades de recreio náutico fazem igualmente parte do campo de ação da PIANC.
Considerando que é necessário reorganizar a delegação portuguesa da PIANC - Associação Internacional de Navegação, para o quatriénio 2024-2028, o Secretário de Estado das Infraestruturas, no uso de competências delegadas na alínea c) do n.º 1, do n.º 11 e do n.º 12 do Despacho 7889/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho, a Secretária de Estado do Mar, no uso das competências delegadas na alínea b) do n.º 1 do ponto iii e do ponto iv do Despacho do Ministro da Economia n.º 12082/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro, e a Secretária de Estado das Pescas, no uso das competências delegadas na alínea b) do n.º 3.1 e do n.º 5 do Despacho do Ministro da Agricultura e Pescas n.º 6739/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, determinam o seguinte:
1 - A delegação portuguesa da PIANC é presidida por Francisco Eduardo da Ponte Sancho, investigador principal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC), e composta pelos seguintes vogais:
a) Ana Rita Freitas, chefe de divisão de Infraestruturas da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);
b) Carlos Daniel Borges Coelho, professor associado, Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro;
c) Eduardo Manuel Romano Moutinho, assessor e chefe de divisão de Planeamento e Gestão do Território da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.;
d) Flávio José Quaresma Pereira, coordenador do Departamento de Projetos e Obras Portuárias dos Portos dos Açores, S. A.;
e) Hugo Guedes Lopes, técnico superior da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.;
f) José Moreira Pinto, Capitão-de-Mar-e-Guerra, oficial hidrógrafo, assessor do diretor-geral do Instituto Hidrográfico;
g) Luís Fernando Sequeira de Vasconcelos Dias, sócio-gerente e diretor-geral da Ahlers Lindley, L.da;
h) Paula Freitas Menezes, diretora de serviços de Planeamento e Investimento dos Portos da Madeira S. A.;
i) Teresa Nogueira Simões, diretora de projeto na Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, S. A.
2 - A participação na delegação portuguesa da PIANC não confere o direito a qualquer prestação, independentemente da respetiva natureza, designadamente, a título de remuneração, abono, compensação, subsídio, senhas de presença ou ajudas de custo.
3 - A delegação portuguesa da PIANC apresenta anualmente, até ao dia 15 de abril, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas das infraestruturas, do mar e das pescas, o relatório das suas atividades.
4 - A delegação portuguesa da PIANC apresenta anualmente, até ao dia 30 de novembro, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas das infraestruturas, do mar e das pescas, o plano das suas atividades.
5 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
21 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. - 24 de março de 2025. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra. - 10 de março de 2025. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar.
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