Declaração de Retificação 321/2025/2, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 63/2025, Série II de 2025-03-31
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Data:
2025-03-31
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Declara sem efeito a Deliberação n.º 396/2025, de 17 de março, referente à manutenção em funções de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Luanda.
Declaração de Retificação n.º 321/2025/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 2 de janeiro de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito a Deliberação 396/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2025, referente à manutenção em funções de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Luanda, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
21 de março de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
318870939
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6122192.dre.pdf .
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