Deliberação 396/2025
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, cessa a comissão de serviço de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, pela sua não renovação, no cargo de adido técnico principal, para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Luanda, a 1 de abril de 2025.
2 - Determina-se que a data efetiva de saída do titular do cargo ocorra a 31 de agosto de 2025, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mesmo diploma legal.
7 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
318792044
Deliberação 396/2025, de 17 de Março
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
- Data: 2025-03-17
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Manutenção em funções de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Luanda.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6105680.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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