Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 18560/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2024, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, área funcional cantoneiro de limpeza, após negociação do posicionamento remuneratório, sujeito a período experimental, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, na importância de 878,41€, com os candidatos Diogo Alexandre Vidigal Silva e Gonçalo António Pirralha Teixeira, com efeitos a 24 de março de 2025.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por motivos de reorganização dos serviços técnicos, administrativos e funcionais do Município, determino que o júri, do período experimental dos trabalhadores, Diogo Alexandre Vidigal Silva e Gonçalo António Pirralha Teixeira, tenha a seguinte composição: Presidente do júri: Eng.º Aurélio dos Santos Ferreira, Chefe da Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos; Vogais efetivos: 1.º Agostinho da Costa Gomes, técnico superior e 2.ª Ana Paula Graça dos Santos, técnico superior; Vogais suplentes: 1.ª Ana Maria Rodrigues Agostinho Pereira, coordenadora técnica e 2.º Dr. Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, Chefe da Divisão Municipal Administrativa. O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
20 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.º
318846541
