Considerando que o mestre Pedro Miguel de Matos Sanches cessou a sua nomeação como Coordenador do Núcleo de Espaços, por sua iniciativa, com efeitos a 1 de março de 2025, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, constante da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, em consequência, o cargo de Coordenador do Núcleo de Espaços, previsto na subalínea xl) da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo II dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, na sua redação atual, homologada pelo Despacho 9752/2024, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 22 de agosto, ficou vago a partir de 1 de março de 2025;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o novo dirigente da unidade funcional em apreço, de modo a evitar situações de rutura no exercício das suas atividades correntes;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 3.º grau;
Considerando que o licenciado David Manuel Lopes Serrano Ribeiro, Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, nomeio o licenciado David Manuel Lopes Serrano Ribeiro, Coordenador do Núcleo de Espaços do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de abril de 2025.
14 de março de 2025. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
318847781
