Anulação do aviso de abertura de procedimento concursal para recrutamento de diretor do Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra, por não se terem verificado erros processuais.

Aviso 8299/2025/2

Anulação do Aviso 7547/2025/2, de abertura de concurso para Diretor(a), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2025

Por lapso do Agrupamento de Escolas da Ericeira, a publicação do Aviso do concurso não estava de acordo com o previsto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.

24 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Cristina Pedro Alcarva.

318856423

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.