Averbamento ao Alvará 10/2015
Averbamento n.º 1
Para os devidos efeitos se averba, na presente data, as seguintes alterações ao quadro n.º 3 do anexo do Alvará 10/2015, de 23 de janeiro de 2015, emitido à empresa EUSISANTOS - Indústria de Produtos Pirotécnicos, L.da, respeitante ao estabelecimento fabril de pirotecnia, instalado no Lugar de Boavista, freguesia de Arruda dos Pisões, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém:
Quadro 3 - Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas
Edifício 12 - Paiol de Artifícios Pirotécnicos Acabados
Célula 12B, lotação para 50 kg de produtos da divisão de risco 1.1 ou 450 kg de produtos da divisão de risco 1.3. e 1.4;
Edifício 15 - Casa de Trabalho
Célula 15B, função de Acabamento de Fogos de Artificio e Furação de Canudos, para uma lotação de 10 kg de produtos da divisão de risco 1.1, 1.3 e 1.4;
Assim, no uso da competência subdelegada pelo Ex.mo Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 2.2 do Despacho 16/GDN/2025, de 10 de março, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente averbamento.
18 de março de 2025. - O Diretor Nacional Adjunto, Pedro Manuel Neto Gouveia, Superintendente-Chefe.
318855443