1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado em Direito João Maria Teixeira Leão.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 17 de fevereiro de 2025.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
Nota curricular
O licenciado João Maria Teixeira Leão nasceu em Paranhos, Porto, a 20 de novembro de 1964.
Licenciou-se em Direito, na variante jurídica, pela Faculdade de Direito da Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, no Porto, em 1991. Pós-graduou-se em Direito de Trabalho, no ano de 1996 na Universidade Moderna, no Porto.
Percurso profissional: exercício da advocacia desde 2 de dezembro de 1991, fazendo estágio profissional de advogado junto do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Porto de 2 de dezembro de 1991 a 2 de junho de 1993 com patrocínio do Sr. Dr. Augusto Aguiar-Branco, no Porto; foi colaborador permanente de Aguiar-Branco & Associados - Sociedade de Advogados, do Porto, de 2 de dezembro de 1991 a 30 de maio de 2001, quando integrou e fundou, como sócio, a Freitas, Giraldes, Leão & Associados, Sociedade de Advogados, RL, com sede no Porto, onde, desenvolveu, desde então, a sua atividade como advogado nessa sociedade; é presidente da mesa da assembleia geral de várias sociedades comerciais e consultor jurídico de diversas empresas privadas, vocacionado para as áreas do direito comercial e das sociedades, é autor de trabalhos científicos na área de direito tributário onde exerce funções profissionais, é presidente na mesa da assembleia geral da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, no Porto, diretor do Lar de Nossa Senhora das Dores e S. José do Postigo do Sol, no Porto; secretário da direção da Associação Humanitária de Matosinhos - Leça da Palmeira, Bombeiros Voluntários; presidente da mesa da assembleia geral do Instituto Profissional do Terço, no Porto; e secretário da mesa da assembleia geral da EAPN.
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