Aprova a prorrogação do prazo para a conclusão da alteração do Plano Pormenor da Praça do Românico.

Aviso 8136-A/2025/2

Plano de Pormenor da Praça do Românico - Alteração

Prorrogação de Prazo

Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que deliberou o Órgão Executivo, por unanimidade, na reunião realizada em 07 de março de 2025, aprovar a prorrogação do prazo para a conclusão da alteração do Plano de Pormenor, pelo período de 6 meses, cujo início da alteração foi publicada no Diário da República, 2.ª série no dia 25 de setembro de 2024 através do Aviso 21339-B/2024/2.

18 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Daniel Machado Gomes.

Reunião Ordinária de 07 de março de 2025

Elaborada para cumprimento do disposto no n.º 1, 2 e 3 do artigo 57.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro

Ata n.º 79

Aos sete dias do mês de março do ano de 2025, reuniu a Câmara Municipal de Lousada, em conformidade com o disposto nos n.^os 1 e 2 do artº. 40.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Presenças:

Presidência da reunião:

Pedro Daniel Machado Gomes;

Vereadores presentes:

Cristóvão Simão Oliveira Ribeiro - Vereador em regime de não permanência;

Manuel António da Mota Nunes - Vereador em regime de permanência;

Carlos Manuel Soares Nunes, Vereador em regime de não permanência;

Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Vereador em regime de permanência; e

António Augusto dos Reis Silva, Vereador em regime de permanência.

4 - Departamento de Obras Municipais e Ambiente

4.6 - Registo n.º 2025, DOMA, I, G, 4130 - Plano de Pormenor da Praça do Românico - Prorrogação do prazo para a conclusão da alteração.

Analisada a informação em destaque, deliberou o Órgão Executivo, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo para a conclusão da alteração do Plano de Pormenor, pelo período de 6 meses, cujo início da alteração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, no dia 25 de setembro de 2024, através do Aviso 21339-B/2024/2.

É fotocópia autêntica de parte da ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lousada, realizada no dia 07/03/2025

Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, 13/03/2025. - A Chefe da DARH, Vânia Gabriela Esteves da Silva.

618862669

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.