1 - Atendendo ao disposto no n.º 4 do artigo 13.º e no n.º 9 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, na sua versão atual, conjugado com o disposto na alínea a) e b) do n.º 20 e com os limites previstos na alínea c) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua versão atual, e no uso das competências próprias, previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, designo os seguintes consultores do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), os quais evidenciam possuir a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao perfil pretendido, conforme o comprovam as notas curriculares que se publicam em anexo e que fazem parte integrante do presente despacho.
2 - A designação é efetuada em comissão de serviço e tem a duração de dois anos, renovável por iguais períodos, tendo como limite o quadro financeiro plurianual vigente à presente data (Portugal 2030).
3 - A remuneração das designadas é fixada de acordo com a experiência e conhecimentos de cada um dos elementos, nomeadamente na área dos fundos, sendo a seguinte:
Cristina da Conceição Ramalho Cardoso: nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única;
Jéssica Nelly Roque Dias: nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única.
4 - A designação das trabalhadoras produz efeitos:
Cristina da Conceição Ramalho Cardoso, a 01 de fevereiro de 2025;
Jéssica Nelly Roque Dias, a 1 de abril de 2025.
16 de janeiro de 2025. - A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, Helena Pinheiro de Azevedo.
ANEXO
Nota curricular de Cristina de Conceição Ramalho Cardoso
1 - Dados pessoais
Nome completo: Cristina da Conceição Ramalho Cardoso
Data de nascimento: 08-07-1986
2 - Habilitações académicas
Ano - 2012 Licenciatura em Contabilidade e Administração
Ano - 2008 Técnica Administrativa
3 - Experiência profissional
Desde 01-09-2021 até ao presente - Baker Tilly Portugal II - Exercício de funções no POSEUR, através desta empresa de trabalho temporário.
Principais tarefas desenvolvidas: Verificação dos prazos legais nas diversas fases das operações (aprovação e execução); Análise de 1568 pedidos de pagamento nas suas diversas modalidades; Análise de 51 contratos de ajuste direto; Acompanhamento da execução física e financeira dos projetos; Análise de 38 reprogramação (material, física e financeira); Análise de 43 Relatórios Finais no âmbito do encerramento das operações cofinanciadas; Atendimento pessoal, digital e telefónico aos beneficiários ou potenciais beneficiários no âmbito das atividades acima descritas; Utilização da ferramenta Sistema de Informação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SISEUR), nas suas diversas vertentes, bem como utilização de ferramentas informáticas integradas no Office, tais como Word, Excel e outras complementares.
De 15-07-2021 a 31-08-2021 - EGOR - Exercício de funções no EEA Grant Portugal, através desta empresa de trabalho temporário.
Principais tarefas desenvolvidas: Organização da documentação para a cerimónia de assinatura dos termos de aceitação; Reposição do histórico contabilístico, tanto do lado da despesa como da receita.
De 11-11-2019 a 04-03-2021 - EGOR - Exercício de funções no POSEUR, através desta empresa de trabalho temporário.
Principais tarefas desenvolvidas: Acompanhamento de projetos de investimento com candidatura a Fundos Comunitários; Análise de pedidos de pagamento das candidaturas nas suas diversas modalidades; Atendimento pessoal, digital e telefónico aos beneficiários ou potencias beneficiário no âmbito das atividades acima descritas; Utilização da ferramenta Sistema de Informação do Programa Operacional Sustentabilidade e eficiência no Uso de Recursos (SI POSEUR), nas suas diversas vertentes.
De 01-10-2013 a 08-11-2019 - Conta Loios, L.da (Escriturária de 3.º)
Principais tarefas desenvolvidas: Atendimento ao público e atendimento telefónico; Receção, e tratamento de documentação; Lançamentos contabilísticos; Trabalhos administrativos em geral.
Nota curricular de Jéssica Nelly Roque Dias
1 - Dados pessoais
Nome completo: Jéssica Nelly Roque Dias
Data de nascimento: 16/06/1993
2 - Habilitações académicas
2011 - 2016 - Bacharelato em Contabilidade (Faculdade de Sorocaba - Brasil)
3 - Experiência profissional
Novembro 2021 - presente - Baker Tilly - exercício de funções no POSEUR, através desta empresa de trabalho temporário.
Atividades exercidas: Análise e verificação de cerca de 221 pedidos de pagamento, que envolve a confirmação da coerência entre os dados dos documentos e os elementos constantes no Sistema de Informação; Verificação da elegibilidade e do enquadramento na operação da despesa apresentada no pedido de pagamento; Preenchimento do Mapa de acompanhamento da operação; Elaboração de checklist de verificação do pedido de pagamento devidamente preenchida e assinada; Análise e validação de cerca de 50 reprogramações temporais, que consiste na verificação e prorrogação da data-limite do projeto; Análise das medidas de publicidade dos relatórios finais das operações cofinanciadas pelo POSEUR e a sua conformidade com as regras de comunicação estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, bem como na legislação nacional aplicável, mediante verificação exaustiva da conformidade de todos os materiais de comunicação realizados pelos beneficiários para efeitos de divulgação do apoio dos Fundos Europeus (folhetos, cartazes, notícias, merchandising. equipamentos) e realização de diversos contactos com os beneficiários para solicitação de documentação em falta, prestar esclarecimento sobre as regras de comunicação e ainda elaboração de recomendações; vistos e analisados cerca de 407 Relatórios Finais.
Setembro 2019 - abril 2021 - SOCOMEBIO (Escriturária Fiscal)
Atividades exercidas: Registo de faturas; Cadastro de artigos; Cadastro de fornecedores e clientes; Controle de preços e artigos; Cálculo de margem de lucro; Controlo de entradas de faturas; Projeção de margens; Suporte equipa comercial; Reporting de vendas; Comercial; Sistema SAP BUSINESS ONE
Agosto 2018 - setembro 2019-Metso Brasil Indústria e Comercio LTDA (Analista Fiscal)
Atividades exercidas: Apuramento e envio de impostos e taxas; Entrega de Obrigações acessórias;
Conferência processos de importação; Lançamentos contabilísticos; Conciliações de contas contábeis; Conciliações Bancárias; Emissão de faturas; Controlo de contas a pagar contas a receber; Registro de faturas; Atendimento a auditoria interna e externa; SISTEMA SAP HANA
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