Despacho 3614/2025
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonera-se o licenciado José Maria Oliveira Martelo Lobo da Costa das funções de técnico especialista, para as quais tinha sido designado pelo Despacho 8376/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2024.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 28 de fevereiro de 2025.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
14 de março de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.
318816903
Despacho 3614/2025, de 21 de Março
- Corpo emitente: Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação
- Fonte: Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21
- Data: 2025-03-21
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera o licenciado José Maria Oliveira Martelo Lobo da Costa das funções de técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6111239.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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