Designa José Maria Oliveira Martelo Lobo da Costa como técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Despacho 8376/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete José Maria Oliveira Martelo Lobo da Costa, com efeitos a 6 de maio de 2024. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria jurídica nas suas áreas de especialização, designadamente em infraestruturas e transportes. 3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do daquele decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 6 de julho de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. ANEXO Nota curricular Dados biográficos: Nome: José Maria Oliveira Martelo Lobo da Costa; Local e data de nascimento: Lisboa, 4 de fevereiro de 1992. Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa; Mestrado em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito e Faculdade de Gestão da Universidade Católica Portuguesa. Percurso profissional: 2022-2024 - Vieira de Almeida & Associados - Infraestruturas e Mobilidade; 2020-2022 - CMS Portugal - África Lusófona/Projetos; 2018-2020 - Banco Invest, S. A. - Gabinete Jurídico; 2016-2018 - SRS Legal - Direito Laboral. 317912116

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):