Cessação das funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da mestre Elsa Maria Venâncio Gomes.

Despacho 3398/2025



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de técnica especialista do meu Gabinete da mestre Elsa Maria Venâncio Gomes, para as quais havia sido designada pelo meu Despacho 5048/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2024.

2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de março de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

Agradece-se a sua dedicação, empenho e profissionalismo no exercício destas funções.

6 de março de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

318794353

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.